Comunicado nº 002/2026 - GT RSC TAE/Ufes

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está realizando as etapas necessárias para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAE). Nesta página são divulgadas informações oficiais sobre o andamento dos trabalhos, orientações aos servidores e atualizações sobre o processo de implantação.

⚠ Situação Atual

Ainda não devem ser abertos processos de solicitação do RSC.

A abertura dos processos depende da publicação das normativas complementares do Ministério da Educação (MEC), da formalização das comissões e da conclusão das adequações institucionais necessárias para análise das solicitações.

Painel de Acompanhamento

✅ Já Concluído

Estruturação das Comissões de RSC
Minuta do Regimento Interno
Desenho do fluxo processual
Desenvolvimento do Assistente RSC-PCCTAE (Calculadora RSC-TAE-Ufes)
Detalhamento da tabela de pontuação
Definição de relatórios funcionais
Adequações iniciais do sistema de protocolo

⏳ Em Andamento

Normativas complementares do MEC
Capacitação das comissões
Atualização do Manual de Procedimentos
Atualização final do Assistente RSC-PCCTAE
Orientação às unidades administrativas
Emissão de documentos institucionais

📋 O que fazer agora

Conferir a Ficha de Qualificação Funcional
Consultar o AFD no SouGov
Organizar certificados e comprovantes
Digitalizar documentos físicos
Acompanhar os comunicados oficiais

Cronograma da Implementação

Etapa	Status
Lei nº 15.367/2026	✅ Concluída
Decreto nº 13.048/2026	✅ Concluída
Constituição do GT RSC-Ufes	✅ Concluída
Estruturação das Comissões	✅ Concluída
Fluxo Processual	✅ Concluída
Assistente RSC-PCCTAE (Calculadora)	✅ Concluída
Normativas Complementares do MEC	⏳ Aguardando
Capacitação das Comissões	⏳ Aguardando
Manual de Procedimentos	⏳ Aguardando
Abertura das Solicitações de RSC	⏳ Aguardando

As etapas acima refletem o cenário atual da implementação do RSC na Universidade.

Assistente RSC-PCCTAE

O Assistente RSC-PCCTAE, anteriormente denominado Calculadora RSC-TAE-Ufes, foi desenvolvido para auxiliar os servidores na organização documental e no acompanhamento das pontuações previstas para o Reconhecimento de Saberes e Competências.

A ferramenta pode ser acessada em:

https://rsc.ufes.br

Novas funcionalidades e adequações poderão ser incorporadas à ferramenta após a publicação das normativas complementares do Ministério da Educação.

Orientações aos Servidores

Conferir a Ficha de Qualificação Funcional acessando o Portal do Servidor.
Consultar o Assentamento Funcional Digital (AFD) por meio do SouGov.
Localizar certificados, diplomas, declarações e outros documentos que possam ser utilizados futuramente.
Digitalizar documentos que estejam apenas em formato físico.
Reunir documentos já previstos nos incisos I a VI do artigo 4º do Decreto nº 13.048/2026.

Essas ações podem facilitar a futura instrução dos processos quando o período de submissão for oficialmente aberto.

Dúvidas Frequentes

Já posso solicitar o RSC?

Não. A orientação atual é que os processos ainda não sejam abertos até a publicação das orientações finais e conclusão das etapas internas da Ufes.

Preciso reunir documentos agora?

Sim. Recomenda-se organizar certificados, comprovações de atividades, documentos funcionais e demais registros que poderão compor o processo futuramente.

Onde acompanho as novidades?

As atualizações serão divulgadas neste portal e nos canais institucionais da Ufes.

O que é o Assistente RSC-PCCTAE?

É uma ferramenta desenvolvida para auxiliar a organização documental e a instrução dos processos de solicitação do RSC. Sua versão final será disponibilizada após a publicação das orientações complementares do MEC.